Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador na apuração do IR é tema da Pesquisa Pronta Noticias do STJ
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Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária Noticias do STJ
A Segunda Turma entendeu que a obrigação primária pela reparação de um imóvel de valor histórico é de quem deu causa direta aos danos decorrentes da má conservação.
Podcast Rádio Decidendi traz palestra sobre gestão de precedentes e inteligência artificial Noticias do STJ
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