Informativo destaca atestado médico na contagem de pena em regime aberto e representação de menores Noticias do STJ
Informativo destaca atestado médico na contagem de pena em regime aberto e representação de menores
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A Terceira Turma determinou a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente…
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória