Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança Noticias do STJ
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Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail Noticias do STJ
No recurso especial julgado pela Terceira Turma, o banco credor alegava que a comunicação dirigida ao endereço eletrônico seria válida para constituir em mora o devedor fiduciante.
Audiência pública vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único Noticias do STJ
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