Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária Noticias do STJ
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Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia Noticias do STJ
Alinhada com o STF, a Sexta Turma decidiu que, salvo no caso de flagrante, a guarda só pode fazer busca pessoal se houver relação com a proteção de bens municipais…
Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro Noticias do STJ
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