Arquivos anuais: 2023

STJ não terá expediente na quinta (12) e na sexta-feira (13)

Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta

A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos.