Arquivos anuais: 2023

Terceira Seção faz sessão ordinária nesta terça (17), às 9h

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o critério para balizar a aplicação das penalidades previstas na Lei 9.605/1998 é a gravidade da infração ambiental.

Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público