Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma Noticias do STJ
Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma
Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma
Sabatina dos indicados para o STJ tem transmissão ao vivo a partir das 9h
Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta