Arquivos mensais: dezembro de 2023

Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância

Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify

O cumprimento dos deveres individuais e coletivos em favor do desenvolvimento sustentável, fruto da consciência sobre o direito de todos a um ambiente saudável, é uma das faces do exercício…