STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais Noticias do STJ
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Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo Noticias do STJ
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Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito Noticias do STJ
A Terceira Turma considerou que os núcleos de prática jurídica contribuem para o acesso à Justiça dos mais necessitados, razão pela qual devem ter a mesma prerrogativa que a Defensoria…