Arquivos diários: 17 de dezembro de 2023

Reveja algumas das decisões mais marcantes da Corte Especial, das turmas e das seções especializadas do STJ ao longo de 2023, ano em que o número de processos recebidos bateu…

Meio ambiente foi destaque nos julgamentos de direito público em 2023

Planos de saúde, recuperação judicial, indenizações e fraudes entre os temas mais frequentes no direito privado