Sessão de 5 de dezembro da Segunda Turma do STJ terá continuidade no próximo dia 12, às 9h Noticias do STJ
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Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo Noticias do STJ
A defesa alegava nulidade no inquérito porque uma testemunha ouvida pela polícia – e posteriormente tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio.
Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Noticias do STJ
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