Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h Noticias do STJ
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Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido Noticias do STJ
Segundo o relator do repetitivo na Corte Especial, ministro Paulo Sérgio Domingues, a regra do CPC foi criada para desestimular a interposição de recursos com pouca ou nenhuma perspectiva de…
Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas Noticias do STJ
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