Hoje no STJ: Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência Noticias do STJ
Hoje no STJ: Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência
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Estão abertas as inscrições para o III Congresso IEDF - Direito e Fraternidade; evento começa nesta quinta-feira (23) no STJ
Segundo o colegiado, a possibilidade de nomeação da curadora para a gestão de bens deixados para a irmã menor de idade está prevista no art. 1.733 do Código Civil.