Arquivos diários: 21 de novembro de 2023

Estão abertas as inscrições para o III Congresso IEDF - Direito e Fraternidade; evento começa nesta quinta-feira (23) no STJ

Segundo o colegiado, a possibilidade de nomeação da curadora para a gestão de bens deixados para a irmã menor de idade está prevista no art. 1.733 do Código Civil.

STJ realiza o lançamento do livro sobre superendividamento dos consumidores no dia 5 de dezembro