Com seminário no dia 14, STJ participa de jornada em comemoração do Mês da Consciência Negra Noticias do STJ
Com seminário no dia 14, STJ participa de jornada em comemoração do Mês da Consciência Negra
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MomentoArquivo relembra julgamento do primeiro recurso especial no STJ
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o CPC assegura ao recorrente o direito de ser intimado para fazer o recolhimento em dobro ou complementar o valor, conforme o caso.