Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público Noticias do STJ
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Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha Noticias do STJ
Os terrenos de marinha são áreas de propriedade do poder público, medidas a partir da linha média da maré alta registrada em 1831, até 33 metros terra adentro.
Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária Noticias do STJ
Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária