Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017 Noticias do STJ
Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel.
STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania