Arquivos mensais: outubro de 2023

Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta

A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos.

Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem