Arquivos mensais: outubro de 2023

Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz

A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.

STJ, Constituição e Justiça: terceiro capítulo da série aborda direitos e garantias fundamentais