MomentoArquivo lembra debate sobre punição por intermediação no jogo do bicho Noticias do STJ
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Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica Noticias do STJ
Segundo o colegiado, o mandado de segurança pode ser usado para impugnar o arquivamento em casos excepcionais, diante de flagrante violação a direito líquido e certo da vítima.
Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI Noticias do STJ
Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI
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