Arquivos mensais: setembro de 2023

Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis

A Sexta Turma, por maioria, reconheceu irregularidades na sessão do tribunal do júri e manteve a decisão da Justiça estadual que anulou a condenação dos quatro réus.

Livro homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ