Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Noticias do STJ
Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes
Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes
Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal