Inscrições abertas para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário Noticias do STJ
Prazo de inscrição está aberto e vai até 12 de janeiro de 2024
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Cabe ao Poder Judiciário decidir se uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerir os atos da vida civil – situação em que será nomeado um curador para…
Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios