Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha Noticias do STJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha
Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção Noticias do STJ
Os pequenos casos de contrabando de cigarros são numerosos, mas as apreensões entre cem mil e um milhão de maços representam mais de 70% do volume total.
Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases Noticias do STJ
A ministra Regina Helena Costa lembrou que, por lei, os candidatos negros aprovados dentro da ampla concorrência não devem ser computados no preenchimento da lista de cotistas.
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