Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis Noticias do STJ
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre desfalques em contas vinculadas ao Pasep
Luís Roberto Barroso e Edson Fachin assumem comando do STF