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Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização Noticias do STJ
Os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de Puils pelo STJ foram acrescentados à lista do artigo 927, inciso III, do CPC para definir o cabimento do…
Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal Noticias do STJ
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