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STJ No Seu Dia aborda as nulidades de algibeira Noticias do STJ

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STJ No Seu Dia aborda as nulidades de algibeira

Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso Noticias do STJ

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A decisão da Terceira Turma diz respeito a feriados previstos na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, não alcançando a Justiça comum dos estados.

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XX Corrida do Judiciário recebe inscrições até o dia 18 Noticias do STJ

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XX Corrida do Judiciário recebe inscrições até o dia 18

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STJ autoriza retorno de prefeito de Cuiabá ao cargo e suspende investigação por suposta organização criminosa Noticias do STJ
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