Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença Noticias do STJ
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca Noticias do STJ
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Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial Noticias do STJ
O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável.
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