Arquivos mensais: agosto de 2023

Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais

Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum

Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o depoimento – bem como a produção de outras provas na…