Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta Noticias do STJ
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Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Noticias do STJ
Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade.
Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina Noticias do STJ
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