É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento Noticias do STJ
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Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios Noticias do STJ
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Mantida condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos Noticias do STJ
No acórdão mantido pelo ministro Sérgio Kukina, a Justiça de Minas considerou que as casas destruídas para implantação de um estacionamento eram protegidas como patrimônio cultural.