Arquivos mensais: julho de 2023

A doação inoficiosa, que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, invadindo a parte dos herdeiros necessários, não pode ser caracterizada apenas no momento da abertura da sucessão.

Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre justiça penal em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca