Por falta de provas de vínculo permanente, relator absolve DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico Noticias do STJ
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GT coordenado por Nancy Andrighi sobre escuta de menores em ações de alienação parental define próximas ações Noticias do STJ
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Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada Noticias do STJ
Para ministros da Terceira Turma, existência de posse sem chance concreta de usar imóvel por causa do encravamento seria equivalente a retirar valor e utilidade do bem.
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