Seminário sobre seguros agrícolas acontece nesta quinta (15) com transmissão ao vivo Noticias do STJ
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Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena Noticias do STJ
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Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais Noticias do STJ
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, não há parcialidade presumida quando a testemunha tem o mesmo vínculo de parentesco com ambas as partes.
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