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Seminário sobre cidadania plural aborda papel da Justiça e histórico de luta por direitos fundamentais Noticias do STJ

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Post published:22 de junho de 2023
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Na abertura do evento: ministro Sebastião Reis Junior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, embaixadora Karin Wallensteen (Suécia) e professor Daniel Sarmento.

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Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Noticias do STJ

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Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

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Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher Noticias do STJ

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Segundo o ministro Sebastião Reis Junior, a intenção da Lei Maria da Penha é deixar claro para a sociedade que o agressor sofrerá “sérias consequências, que vão além da esfera…

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