Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades Noticias do STJ
Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades
Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor Noticias do STJ
Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários Noticias do STJ
Para a Terceira Turma, a parte indisponível do patrimônio pode constar do testamento, desde que isso não implique redução da parcela destinada por lei aos herdeiros necessários.
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