Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor Noticias do STJ
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Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários Noticias do STJ
Para a Terceira Turma, a parte indisponível do patrimônio pode constar do testamento, desde que isso não implique redução da parcela destinada por lei aos herdeiros necessários.
Espaço Cultural recebe nesta terça (27) lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil Noticias do STJ
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