Ministro Cueva participa de audiência pública interativa sobre o marco legal da inteligência artificial Noticias do STJ
Ministro Cueva participa de audiência pública interativa sobre o marco legal da inteligência artificial
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STJ promove livro em homenagem aos 15 anos de Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no tribunal
Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora